Política de Privacidade do GabariTOP
Última atualização: 9 de agosto de 2026 · Versão 1.1
Esta Política de Privacidade explica como a Gabaritop Software Ltda (CNPJ 67.512.200/0001-02), na condição de controladora, coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no âmbito do GabariTOP, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Controladora e Encarregado
Controladora: Gabaritop Software Ltda, CNPJ 67.512.200/0001-02.
Canal do Encarregado (DPO) e do titular: contato@gabaritop.com.
2. Dados que tratamos
- Cadastro e conta: e-mail e, quando fornecido, nome.
- Dados fiscais: CPF ou CNPJ e nome/razão social, informados quando você solicita nota fiscal e necessários para a emissão da NFS-e.
- Pagamento: dados processados pela Stripe (não armazenamos o número completo do cartão); guardamos identificadores da assinatura e da fatura.
- Identificadores de dispositivo: características de hardware do computador (ex.: identificadores de processador, placa-mãe, disco, rede e sistema), usadas para vincular a licença ao dispositivo e coibir pirataria. Esses identificadores são tratados de forma minimizada, por meio de resumos criptográficos (hashes).
- Diagnósticos na nuvem (Casos): imagens, vídeos, marcações e dados de veículo, como a placa, que você opta por salvar.
- Uso e telemetria: registros técnicos, versão do aplicativo, métricas de exibição de avisos no app, logs de acesso e de segurança.
- Navegação: endereço IP, localização aproximada (para exibir a moeda) e cookies (ver seção 8).
- Comunicação e suporte: o conteúdo das mensagens que você nos envia.
3. Como coletamos
Coletamos dados diretamente de você (cadastro, checkout, suporte e criação de Casos), automaticamente (uso do aplicativo e do site) e de terceiros (por exemplo, da Stripe, no processamento do pagamento).
4. Finalidades e bases legais
- Fornecer e manter os Serviços (conta, ativação, sincronização de Casos). Base legal: execução de contrato.
- Processar pagamentos e gerir assinaturas. Base legal: execução de contrato.
- Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis. Base legal: cumprimento de obrigação legal.
- Vincular a licença ao dispositivo e prevenir fraude e pirataria. Base legal: legítimo interesse.
- Segurança, telemetria e melhoria do produto. Base legal: legítimo interesse.
- Comunicações transacionais (link de acesso, avisos de renovação, notas fiscais). Base legal: execução de contrato.
- Cookies estatísticos ou de marketing e comunicações promocionais. Base legal: consentimento.
5. Compartilhamento e operadores
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos com prestadores que atuam como operadores, apenas no necessário para operar os Serviços:
- Stripe: processamento de pagamentos;
- Cloudflare: hospedagem, CDN e armazenamento de arquivos e Casos;
- Resend: envio de e-mails transacionais;
- Formspree: recebimento do formulário de contato;
- serviços de conversão de moeda e de geolocalização aproximada por IP no site.
Também podemos compartilhar dados para cumprir a lei ou atender ordem de autoridade competente.
6. Transferência internacional
Alguns operadores processam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais e selecionamos fornecedores com padrões adequados de proteção de dados, conforme a LGPD.
7. Dados de terceiros nos Casos
Ao salvar Casos com dados de veículos e de clientes seus, você é o controlador desses dados e a GabariTOP atua como operadora, tratando-os conforme as suas instruções e apenas para prestar o serviço. É responsabilidade sua ter base legal para inseri-los e informar os seus clientes quando aplicável.
9. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima: dados de conta enquanto a conta existir; dados fiscais pelo prazo legal (em regra, 5 anos); registros de acesso conforme a legislação; tokens e sessões por curtos períodos.
Diagnósticos na nuvem (Casos): ficam disponíveis enquanto a assinatura estiver vigente e enquanto você os mantiver. Encerrada a assinatura, o portal passa a somente-leitura e os Casos permanecem por mais 90 dias, contados do vencimento mais distante entre as suas assinaturas — reassinar nunca encurta um prazo já pago. Avisamos por e-mail 30 dias e 7 dias antes do fim do prazo, para que você possa exportar o histórico (função “Exportar meus dados”, que funciona sem assinatura ativa) ou reassinar. Ao fim do prazo, as imagens, os vídeos, os Casos e os Veículos são eliminados. Reassinar dentro dos 90 dias devolve tudo intacto. Conta bloqueada por fraude não recebe esse prazo de cortesia — o direito de eliminação continua disponível. Casos guardados no modo “somente neste computador” não estão sujeitos a esse prazo, porque nunca chegam a nós.
Encerrado o prazo, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo obrigação legal de guarda.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso e assinatura criptográfica das licenças. Nenhum sistema é totalmente imune; na ocorrência de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.
11. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode: confirmar a existência de tratamento; acessar os dados; corrigi-los; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar a portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; e revogar o consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@gabaritop.com, de preferência mantendo o assunto começando por [LGPD] (usamos essa marca para triagem). Podemos solicitar informações para confirmar a sua identidade. Observe que dados fiscais podem ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão, por força de obrigação legal.
12. Crianças e adolescentes
O GabariTOP é destinado a profissionais e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a respectiva data de atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas.
14. Contato
Controladora / Encarregado: Gabaritop Software Ltda, contato@gabaritop.com.
Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.